Recebi o diagnóstico de TEA: o que fazer agora?

O laudo médico deve conter o diagnóstico com CID (F84 na CID-10 ou 6A02 na CID-11), o nível de suporte quando avaliado, as terapias indicadas com frequência e a assinatura com CRM. Esse documento abre portas no plano de saúde, na escola, na CIPTEA e no INSS. Se faltar alguma informação, peça uma versão complementar ao médico.

As terapias mais indicadas para TEA envolvem fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e intervenções comportamentais como ABA, sempre conforme a necessidade individual. Nenhuma abordagem funciona para todos; o plano deve ter metas claras e ser revisto periodicamente. Comece pelas prioridades definidas com o médico e a equipe.

Planos de saúde são obrigados a cobrir as terapias prescritas para TEA, sem limite de sessões, conforme regras da ANS e a Lei nº 14.454/2022. Pelo SUS, o caminho começa na UBS e segue para CAPSi, CER ou ambulatório especializado, com terapias gratuitas. É possível usar os dois em paralelo.

A escola, pública ou privada, não pode recusar matrícula nem cobrar a mais por causa do TEA (Lei nº 13.146/2015, art. 28, e Lei nº 12.764/2012, art. 7º). A pessoa com TEA em classe comum tem direito a acompanhante especializado quando comprovada a necessidade (Lei nº 12.764/2012, art. 3º). Entregue o laudo e peça reunião para definir adaptações e o Plano Educacional Individualizado.

A CIPTEA (Lei nº 13.977/2020) é gratuita, vale 5 anos e facilita o atendimento prioritário em serviços públicos e privados. É emitida por órgão estadual ou municipal, com laudo, documentos e foto. Não é obrigatória, mas evita ter de mostrar o laudo a cada situação.

A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 2º). Isso pode dar acesso ao BPC (se a renda familiar por pessoa for inferior a 1/4 do salário mínimo), a passe livre interestadual, a prioridade de atendimento e a isenções de impostos que variam por estado. Cada benefício tem regra e documentação próprias.

Terapias particulares podem pesar no orçamento; estimar o custo mensal ajuda a decidir o que fazer pelo plano, pelo SUS e pelo particular. Há formas de reduzir custos: serviços-escola de universidades, instituições filantrópicas, reembolso do plano e clínicas com preço social.

Cuidar de uma criança com TEA exige energia e informação; pais e cuidadores também precisam de cuidado. Grupos de famílias, associações locais e apoio psicológico ajudam a dividir experiências e a encontrar serviços na sua cidade.