Como é feito o diagnóstico de TEA no Brasil: quem avalia, critérios e laudo

Diagnosticar o transtorno do espectro autista (TEA) não depende de um exame de laboratório: é um processo clínico, feito por observação, entrevista com a família e, quando indicado, instrumentos padronizados. Este artigo explica como isso acontece no Brasil, quem faz, o que o laudo precisa conter e como o caminho muda entre SUS e rede particular.

Quem pode diagnosticar

Não há uma lei que reserve o diagnóstico de TEA a uma única especialidade. Na prática, os profissionais que mais assinam o diagnóstico são:

• Neuropediatra (neurologista infantil): a porta mais comum para crianças pequenas.
• Psiquiatra (da infância e adolescência ou de adultos): frequente em adolescentes, adultos e quando há outras condições associadas.
• Neurologista: também avalia e diagnostica, sobretudo adultos.
• Pediatra: pode levantar a hipótese, iniciar a investigação e encaminhar; em alguns serviços conduz o diagnóstico.
• Psicólogo: realiza avaliação psicológica ou neuropsicológica e emite laudo psicológico com hipótese diagnóstica. Para documentos que exigem "relatório médico com CID", como a CIPTEA (Lei nº 12.764/2012, art. 3º-A, § 1º), é necessária a assinatura de um médico.

O modelo recomendado pelo Ministério da Saúde é o de avaliação multiprofissional: médico, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional contribuem com observações de áreas diferentes (comunicação, interação, comportamento, sensorialidade, autonomia). O diagnóstico costuma ser mais consistente quando reúne essas visões, mas um único médico experiente pode fechá-lo.

A Lei nº 12.764/2012 (art. 3º, III, "a") garante o direito ao diagnóstico precoce, ainda que não definitivo. Ou seja, não é preciso esperar certeza absoluta para iniciar intervenções.

Critérios diagnósticos: CID-11 e DSM-5-TR

Dois sistemas de classificação orientam o diagnóstico:

• CID-11 (Organização Mundial da Saúde): o TEA aparece com o código 6A02, com subcódigos que descrevem a presença ou não de deficiência intelectual e de comprometimento da linguagem funcional. Muitos laudos no Brasil ainda usam a CID-10 (F84.0, autismo infantil; F84.5, síndrome de Asperger; F84.9, transtorno global não especificado), porque sistemas do SUS e dos planos de saúde seguem em transição.
• DSM-5-TR (Associação Americana de Psiquiatria): descreve o TEA em dois grandes domínios, que a Lei nº 12.764/2012 (art. 1º, § 1º) reproduz quase literalmente:
  1. déficits persistentes na comunicação e na interação social;
  2. padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.

O DSM-5-TR também classifica níveis de suporte (1, 2 e 3), que indicam quanta ajuda a pessoa precisa no dia a dia. Esse nível é útil para planejar terapias e adaptações, mas não é uma "gravidade" fixa: pode mudar com o tempo e com o contexto.

Instrumentos usados na avaliação

Instrumentos ajudam a organizar a observação. Nenhum deles, sozinho, dá o diagnóstico.

Além disso, o médico pode pedir avaliação auditiva (para descartar perda de audição como causa do atraso de fala) e, em alguns casos, exames genéticos ou neurológicos para investigar condições associadas. Esses exames não confirmam nem afastam o TEA.

O que o laudo precisa conter

Um laudo útil para escola, plano de saúde e órgãos públicos deve trazer:

• identificação da pessoa e data da avaliação;
• diagnóstico com código CID (CID-11 6A02 ou CID-10 F84.x);
• resumo das características observadas e dos instrumentos usados;
• nível de suporte, quando avaliado;
• recomendações terapêuticas com tipo e frequência (por exemplo, "fonoaudiologia 2x/semana");
• nome, número de registro profissional (CRM) e assinatura.

Se o laudo veio incompleto, peça um complemento. Laudos sem CID ou sem indicação de terapias são a causa mais comum de negativas de planos de saúde e de resistência em escolas.

Diagnóstico pelo SUS

O caminho começa na Unidade Básica de Saúde (UBS). O pediatra ou médico de família avalia o desenvolvimento e, se identificar sinais, encaminha para a rede especializada: CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil), CER (Centro Especializado em Reabilitação) ou ambulatório de neuropediatria/psiquiatria, conforme a organização do município. O Ministério da Saúde orienta que a estimulação precoce comece já na atenção primária, mesmo antes da confirmação diagnóstica.

O tempo de espera varia muito entre cidades. Registre o protocolo do encaminhamento e acompanhe pela regulação municipal. O passo a passo, incluindo o que fazer quando não há vaga, está em como conseguir atendimento pelo SUS.

Diagnóstico na rede particular ou pelo plano

Pelo plano de saúde, a consulta com neuropediatra, psiquiatra ou neurologista é coberta como consulta médica. Avaliações complementares (psicológica, fonoaudiológica, de terapia ocupacional) também podem ser solicitadas pelo médico. Se houver negativa, peça por escrito e veja o que fazer quando o plano nega.

No particular, muitas clínicas oferecem "avaliação multidisciplinar" em pacote. Antes de contratar, pergunte quais profissionais participam, quais instrumentos serão usados, quantas sessões estão incluídas e se o laudo final será assinado por médico com CID. Não é obrigatório fazer avaliação em pacote: consultas avulsas com um médico experiente podem ser suficientes.

Diagnóstico em adolescentes e adultos

O diagnóstico tardio é cada vez mais comum. A Lei nº 12.764/2012 passou a incluir, entre suas diretrizes, o incentivo à investigação diagnóstica em adultos e idosos (art. 2º, IX, incluído pela Lei nº 15.256/2025). O processo é semelhante, mas depende mais da história de vida relatada pela própria pessoa e por familiares. Psiquiatras e neurologistas com experiência em TEA adulto são os mais indicados.

Próximos passos

• Se você está em investigação: siga a jornada meu filho está em investigação.
• Reconheça sinais que justificam avaliação: sinais de alerta e quando procurar avaliação.
• Já tem o laudo? Veja o checklist pós-diagnóstico.
• Localize a UBS, o CAPSi ou o CER da sua cidade: localizador de serviços do SUS.
• Encontre um profissional: neuropediatra, psiquiatra, neurologista, psicólogo.