Atendimento para TEA pelo SUS em Tocantins

Como funciona o fluxo no SUS

1. Procure a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima da sua casa e faça o cadastro da família; relate os sinais observados ao médico ou enfermeiro da equipe de Saúde da Família.
2. A equipe da atenção básica faz a avaliação inicial do desenvolvimento (na puericultura, usando a Caderneta da Criança) e registra a suspeita.
3. Se houver suspeita de TEA, a UBS encaminha para avaliação especializada: CAPSi (CAPS infantojuvenil), Centro Especializado em Reabilitação (CER) ou ambulatório de neuropediatria/psiquiatria infantil, conforme a rede do município.
4. A avaliação diagnóstica é multiprofissional e pode levar mais de uma consulta; ao final é emitido o laudo/relatório com CID.
5. Com o diagnóstico, o serviço monta o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e define as terapias (fono, TO, psicologia etc.) no CAPSi, CER, ambulatório ou em serviços conveniados/filantrópicos (ex.: APAE).
6. A UBS continua sendo a referência para acompanhamento geral, vacinas, receitas e renovação de encaminhamentos.

Serviços públicos cadastrados em Tocantins

Não conseguiu vaga? O que fazer

• Registre reclamação na Ouvidoria do SUS pelo Disque Saúde 136 ou pela ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde; peça o número do protocolo.
• Procure a Defensoria Pública do seu estado: ela pode notificar o município e ajuizar ação para garantir avaliação e terapias, gratuitamente.
• Acione o Ministério Público (Promotoria da Saúde ou da Infância e Juventude), que pode instaurar procedimento e cobrar o município.
• Leve o encaminhamento médico com a urgência registrada e cópia do laudo; a Lei nº 12.764/2012 garante à pessoa com TEA o acesso a diagnóstico precoce e a atendimento multiprofissional no SUS.
• Verifique se o Conselho Municipal de Saúde ou o Conselho Tutelar (no caso de crianças) podem apoiar a demanda.

Dicas práticas

• Leve por escrito a lista de sinais observados, com idade em que apareceram, e vídeos curtos do comportamento: isso acelera a avaliação.
• Peça sempre o número do protocolo/regulação do encaminhamento e anote datas; isso é essencial para cobrar prazos.
• Use o CNES (cnes.datasus.gov.br) para localizar CAPSi, CER e UBS do seu município e confirmar endereço e telefone.
• Enquanto aguarda a vaga, a UBS pode iniciar orientações à família e o encaminhamento à escola; a intervenção precoce não depende de diagnóstico fechado.
• Se houver plano de saúde, o SUS e o plano podem ser usados em paralelo; o laudo do SUS vale para o plano, para a CIPTEA e para a escola.
• Se a família tem baixa renda, pergunte na UBS ou no CRAS sobre BPC, Cadastro Único e transporte para tratamento (TFD/transporte sanitário municipal).